Monitoramento da BR 319

Monitoramento da BR 319

Apesar desta vasta extensão ocupada pelo bioma amazônico no Brasil, o impacto crescente das atividades econômicas na região vem constantemente ameaçando a integridade da floresta. A abertura de estradas são as principais alterações que impulsionam a perda de hábitats na Amazônia.

Mesmo que a situação da cobertura florestal nas áreas de entorno da estrada seja relativamente boa, na realidade não se sabe o quanto estes ecossistemas estão alterados pela extração seletiva de madeira e caça, uma vez que as técnicas de sensoriamento remoto não são capazes de detectar estes efeitos.

Mosaic of protected areas on the lower Purus Madeira River

Diante do contexto observado para a Amazônia e da iminente re-pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho, é de crucial importância compreender como são as flutuações naturais das populações, suas densidades e distribuição espacial antes do impacto.

Essa é a única maneira de se medir se as mudanças ocorridas em função da intervenção estão fora do intervalo de variação natural esperado, medido sem a presença do impacto. Ou seja, esta condição inicial deveria ser o ponto zero para qualquer programa de monitoramento.


Desafios da conservação

Diante do contexto observado para a Amazônia e da iminente reconstrução da BR-319 com recursos já previstos pelo PAC – Plano de Aceleração do Crescimento é de crucial importância o conhecimento biológico prévio da região sob influência da obra antes de qualquer novo impacto. Compreender como são as flutuações naturais das populações, suas densidades e distribuição espacial antes do impacto, além de ser a única maneira de se medir as mudanças ocorridas em função da intervenção estão fora do intervalo de variação natural esperado, medido sem a presença do impacto.

Study area

Resumidamente, isso deveria ser o ponto zero para qualquer programa de monitoramento. A presença de gestores, fiscais e pesquisadores nas Unidades de Conservação recém criadas ao longo da BR-319 é outro ponto fundamental, para que não sofram pelo abandono habitual. É importante ressaltar que a rodovia promete ser o portal de entrada para a destruição da floresta na Amazônia Ocidental.

Como exemplos consistentes de desconhecimento sobre a mastofauna da região, podem ser citadas a recente descoberta de um novo primata e os recentes registros (e coleta) do Procyonídeo do gênero Bassaricyon (ainda sem identificação especifica determinada) no baixo interflúvio Madeira-Purus, estendendo em milhares de km sua distribuição conhecida.

Estamos diante de uma oportunidade ímpar para estimar de forma consistente qual seria o verdadeiro impacto sobre a mastofauna e acompanhar as conseqüências de uma rodovia sobre populações animais através da amostragem pré e pos reconstrução, complementando o conhecimento do impacto causado por obras dessa natureza sobre os organismos e ambientes amazônicos. Dada a recente criação das Unidades de Conservação alcançadas por esta proposta (de 2004 a 2008), aliada ao desconhecimento da mastofauna na região, as informações obtidas servirão também como subsídios para a gestão destas.

Abordagem de conservação

Este projeto tem como objetivo geral estimar as abundâncias e as flutuações naturais das populações de grandes e médios mamíferos, visando utilizar esta informação como um ponto inicial do sistema, permitindo avaliar posteriormente o impacto da re-pavimentação da rodovia BR-319 em áreas de proteção integral, uso sustentável e fora de unidades de conservação.

A região a ser amostrada por este estudo abrange três Unidades de Conservação do estado do Amazonas, localizadas no interflúvio Purus-Madeira ao longo de 180 km da BR-319 e áreas circunvizinhas.

Serão instalados 24 transectos de 4 km de extensão distribuídos na floresta de Terra-Firme ao longo rodovia BR-319. Quatro pares de transectos serão instalados e cada uma das diferentes categorias de proteção: dentro de UCs de Proteção Integral (PN-NJ), Uso Sustentável (RESEX-CG e RDS-RA) além de áreas fora das Unidades de Conservação. Cada par será formado por um transecto a um km da estrada e outro a quatro km. Cada transecto será amostrado durante vinte dias, sendo este esforço repetido para cada um dos três anos. Em cada campanha de campo serão amostrados quatro transectos simultaneamente, pertencentes a dois pares. Em cada um dos transectos serão instaladas armadilhas fotográficas e, simultaneamente, serão realizados censos durante o dia. O levantamento de médios e grandes mamíferos também serão realizados em blocos de 30 km de extensão em um trecho de 180 km da BR-319.

De forma geral o que estamos propondo é a construção da hipótese nula da variação natural da abundância da mastofauna, para que no futuro, possamos de fato monitorar e avaliar os impactos da re-pavimentação da BR-319 com um delineamento BACI (Before After Control Intervention) devidamente implementado.

Notícias WCS Brasil

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O evento Diálogo de Saberes: Práticas para o Avanço do Manejo Participativo de Pesca na Amazônia Brasileira, realizado em Brasília, de 3 a 6 de fevereiro, reuniu pescadores, técnicos, organizações socioambientais e representantes governamentais em dias intensos de discussões e construção de propostas. Entre os principais resultados do encontro está  a elaboração da Carta de Brasília, um documento colaborativo que sintetiza desafios, reivindicações e encaminhamentos para aprimorar a governança e gestão pesqueira na região amazônica.

O Diálogo de Saberes é uma iniciativa co-realizada pela Aliança Águas Amazônicas, WCS e Ecoporé, e que reuniu pescadores, técnicos, pesquisadores, gestores e autoridades ambientais para discutir caminhos para a governança pesqueira na região amazônica.

De acordo com Guillermo Estupiñán, especialista em paisagens e recursos aquáticos da WCS Brasil, a Carta de Brasília, acordada e assinada por todos os participantes do evento, reflete as necessidades urgentes das comunidades pesqueiras e propõe soluções concretas para entraves históricos da atividade. 

Para garantir que as demandas cheguem às instâncias de decisão, uma comitiva composta por técnicos, membros da WCS; da organização não governamental Ecoporé e representantes de comunidades pesqueiras apresentou o documento a diferentes órgãos públicos.

Na última quinta-feira (7/2), a Carta de Brasília foi entregue ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), através do ministro André de Paula, e pelo secretário-executivo, Édipo Araújo. No Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), o documento foi recebido pela secretária nacional de Bioeconomia, Carina Pimenta, e por técnicos do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros e do Departamento de Bioeconomia do ministério.

O comitê realizou, ainda, a entrega da carta no gabinete do senador Beto Faro (PT-PA).

Principais Temas da Carta de Brasília

1. Políticas Públicas
O documento destaca a importância do reconhecimento e valorização da pesca artesanal. Os participantes apresentaram os desafios, como burocracia excessiva e falta de adequação das políticas à realidade amazônica. Entre as propostas está a criação de uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para a pesca, ampliação do Programa de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), para inclusão de espécies como o tambaqui. Também propõe-se que o Registro Geral de Pesca (RGP) possa garantir o acesso a outras políticas e benefícios garantidos pelo Cadastro de Agricultor Familiar (CAF).

2. Registro Geral de Pesca (RGP)
O RGP foi reconhecido como essencial para garantir o acesso a direitos e políticas públicas, mas, conforme consta na Carta de Brasília, o registro enfrenta desafios sérios, como demora na emissão, falta de legislação específica para embarcações continentais e exclusão de indígenas manejadores. As soluções propostas incluem a descentralização da análise dos cadastros, fixação de prazos de resposta e regulamentação de embarcações de águas continentais.

3. Monitoramento, Pesquisa e Fiscalização
De acordo com a Carta de Brasília, a falta de fiscalização eficaz e ameaças como narcotráfico, garimpo ilegal e grandes empreendimentos põem em risco a atividade pesqueira e o meio ambiente. A Carta propõe a reestruturação da fiscalização, respeito aos Protocolos de Consulta às comunidades, padronização da coleta de dados e maior apoio à vigilância comunitária por parte do Estado. Também foi destacada a necessidade de descentralização dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs).

4. Mudanças Climáticas
Os impactos severos das mudanças climáticas nas comunidades pesqueiras foram amplamente discutidos, especialmente os eventos extremos de seca, que prejudicam a captura e elevam os custos de produção. As propostas incluem inserir a pesca no Plano Clima, antecipar autorizações para o manejo do pirarucu, conceder auxílio emergencial em períodos de seca e monitorar áreas vulneráveis.

Compromisso Governamental

Durante o evento, representantes governamentais reconheceram a necessidade de acelerar a adoção de medidas emergenciais e fortalecer a governança pesqueira na Amazônia. Foram anunciados esforços para integrar políticas entre diferentes ministérios, realizar pesquisas para reavaliação do defeso e desenvolver medidas para incluir a pesca no Plano Clima.

A Carta de Brasília segue como um documento-chave para orientar decisões e políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro amazônico, reforçando o compromisso das comunidades, técnicos e instituições na construção de um manejo participativo mais justo e eficiente.

Confira aqui a Carta de Brasília na íntegra.

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