Monitoramento da BR 319

Monitoramento da BR 319

Apesar desta vasta extensão ocupada pelo bioma amazônico no Brasil, o impacto crescente das atividades econômicas na região vem constantemente ameaçando a integridade da floresta. A abertura de estradas são as principais alterações que impulsionam a perda de hábitats na Amazônia.

Mesmo que a situação da cobertura florestal nas áreas de entorno da estrada seja relativamente boa, na realidade não se sabe o quanto estes ecossistemas estão alterados pela extração seletiva de madeira e caça, uma vez que as técnicas de sensoriamento remoto não são capazes de detectar estes efeitos.

Mosaic of protected areas on the lower Purus Madeira River

Diante do contexto observado para a Amazônia e da iminente re-pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho, é de crucial importância compreender como são as flutuações naturais das populações, suas densidades e distribuição espacial antes do impacto.

Essa é a única maneira de se medir se as mudanças ocorridas em função da intervenção estão fora do intervalo de variação natural esperado, medido sem a presença do impacto. Ou seja, esta condição inicial deveria ser o ponto zero para qualquer programa de monitoramento.


Desafios da conservação

Diante do contexto observado para a Amazônia e da iminente reconstrução da BR-319 com recursos já previstos pelo PAC – Plano de Aceleração do Crescimento é de crucial importância o conhecimento biológico prévio da região sob influência da obra antes de qualquer novo impacto. Compreender como são as flutuações naturais das populações, suas densidades e distribuição espacial antes do impacto, além de ser a única maneira de se medir as mudanças ocorridas em função da intervenção estão fora do intervalo de variação natural esperado, medido sem a presença do impacto.

Study area

Resumidamente, isso deveria ser o ponto zero para qualquer programa de monitoramento. A presença de gestores, fiscais e pesquisadores nas Unidades de Conservação recém criadas ao longo da BR-319 é outro ponto fundamental, para que não sofram pelo abandono habitual. É importante ressaltar que a rodovia promete ser o portal de entrada para a destruição da floresta na Amazônia Ocidental.

Como exemplos consistentes de desconhecimento sobre a mastofauna da região, podem ser citadas a recente descoberta de um novo primata e os recentes registros (e coleta) do Procyonídeo do gênero Bassaricyon (ainda sem identificação especifica determinada) no baixo interflúvio Madeira-Purus, estendendo em milhares de km sua distribuição conhecida.

Estamos diante de uma oportunidade ímpar para estimar de forma consistente qual seria o verdadeiro impacto sobre a mastofauna e acompanhar as conseqüências de uma rodovia sobre populações animais através da amostragem pré e pos reconstrução, complementando o conhecimento do impacto causado por obras dessa natureza sobre os organismos e ambientes amazônicos. Dada a recente criação das Unidades de Conservação alcançadas por esta proposta (de 2004 a 2008), aliada ao desconhecimento da mastofauna na região, as informações obtidas servirão também como subsídios para a gestão destas.

Abordagem de conservação

Este projeto tem como objetivo geral estimar as abundâncias e as flutuações naturais das populações de grandes e médios mamíferos, visando utilizar esta informação como um ponto inicial do sistema, permitindo avaliar posteriormente o impacto da re-pavimentação da rodovia BR-319 em áreas de proteção integral, uso sustentável e fora de unidades de conservação.

A região a ser amostrada por este estudo abrange três Unidades de Conservação do estado do Amazonas, localizadas no interflúvio Purus-Madeira ao longo de 180 km da BR-319 e áreas circunvizinhas.

Serão instalados 24 transectos de 4 km de extensão distribuídos na floresta de Terra-Firme ao longo rodovia BR-319. Quatro pares de transectos serão instalados e cada uma das diferentes categorias de proteção: dentro de UCs de Proteção Integral (PN-NJ), Uso Sustentável (RESEX-CG e RDS-RA) além de áreas fora das Unidades de Conservação. Cada par será formado por um transecto a um km da estrada e outro a quatro km. Cada transecto será amostrado durante vinte dias, sendo este esforço repetido para cada um dos três anos. Em cada campanha de campo serão amostrados quatro transectos simultaneamente, pertencentes a dois pares. Em cada um dos transectos serão instaladas armadilhas fotográficas e, simultaneamente, serão realizados censos durante o dia. O levantamento de médios e grandes mamíferos também serão realizados em blocos de 30 km de extensão em um trecho de 180 km da BR-319.

De forma geral o que estamos propondo é a construção da hipótese nula da variação natural da abundância da mastofauna, para que no futuro, possamos de fato monitorar e avaliar os impactos da re-pavimentação da BR-319 com um delineamento BACI (Before After Control Intervention) devidamente implementado.

Notícias WCS Brasil

01

Agosto começa com um dos maiores desafios que a questão socioambiental que a BR-319 já enfrentou nos últimos tempos: a liberação da Licença Prévia (LP) para o Trecho do Meio da rodovia. A medida, ao mesmo tempo que é o maior avanço que o processo de licenciamento da rodovia teve nos últimos 15 anos, também é um dos maiores retrocessos em termos de respeito aos direitos dos povos da floresta e à democracia. Isso porque a LP foi emitida sem a consulta prévia, livre e informada às populações mais vulneráveis aos impactos da repavimentação da BR-319, os povos indígenas e comunidades tradicionais, extrativistas e ribeirinhas.

A LP foi expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na quinta-feira (28/07), para a criação de projetos para obras no Trecho do Meio (entre os quilômetros 250 e 655,7) da BR-319.

“Salta aos olhos a violação dos direitos dos povos da floresta no processo de licenciamento das obras da BR-319. A gestão pública não pode cometer os mesmos erros do passado, na década de 1970, e ignorar indígenas e comunidades tradicionais. Isso coloca em risco o bom andamento do processo e abre brechas para judicializações e mais atrasos”, avalia a secretária executiva do Observatório BR-319 (OBR-319), Fernanda Meirelles. “Além disso, vemos com grande preocupação a emissão da Licença Prévia neste momento de disputa eleitoral, a decisão tem evidente motivação política e eleitoreira”, completa Meirelles. 

O diretor da WCS Brasil, organização membro do OBR-319, Carlos César Durigan, diz que é impossível concordar com a viabilidade ambiental anuída pela LP. “Ainda existem pontas soltas no processo todo e, neste caso específico, basicamente não temos garantias das agências ambientais sobre as ações de fiscalização, controle e monitoramento, nem da obra em si e seus impactos diretos. Muito menos dos tantos problemas já registrados e relatados às instituições envolvidas, como tem sido o caso de abertura de ramais, ocupação de terras públicas destinadas - Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs) - e não destinadas, que têm levado a uma explosão da degradação e desmatamento em toda a área de influência da BR-319”, diz Durigan. 

Ele alerta que a pressa sempre foi a inimiga do processo de licenciamento das obras na BR-319 e razão pela qual tem demorado tanto. “Ao longo de todo o processo, e nos últimos anos, o que temos visto é uma resistência dos órgãos envolvidos em fazer acontecer as etapas de levantamento de informações e as consultas prévias, livres e informadas aos povos indígenas e comunidades locais, como é preconizado pela Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, recorda. “Essas, inclusive, têm sido as principais causas de travamento do processo de asfaltamento e manutenção. Fazer direito já demandaria muito tempo e paciência, mas fazer de modo capenga vai levar a mais questionamentos e não deve agilizar o asfaltamento, e sim gerar aberturas a processos jurídicos. Além do que, irá repercutir de forma negativa no cenário nacional e internacional”, avalia Durigan. 

É importante deixar claro que o Observatório BR-319 não é contra a reconstrução da rodovia, mas se posiciona na defesa de um processo de licenciamento transparente, democrático e inclusivo, que ouça e dê voz a quem mora em territórios tradicionalmente ocupados ao longo da rodovia e que sofrerá as piores consequências de um processo marcado por violações. 

Também é importante que a sociedade não se deixe levar por narrativas enganosas, que colocam ambientalistas, cientistas e outros como vilões e inimigos do progresso. Entra governo e sai governo, a gestão das obras da BR-319 é deliberadamente confusa, irresponsável e incompetente, por isso elas atrasam, porque não cumprem a lei e deixam brechas para a judicialização do processo. Para deixar claro e embasado o que pensa o Observatório BR-319, o coletivo emitiu uma nota de posicionamento que explica pontos fundamentais dessa situação. 

Leia a nota completa aqui [https://www.observatoriobr319.org.br/wp-content/uploads/2022/08/Nota-de-posicionamento_OBR319_01Agosto2022.pdf] e saiba mais sobre o assunto no Informativo Observatório BR-319 [https://www.observatoriobr319.org.br/wp-content/uploads/2022/08/Informativo-OBR-319-n33-Julho-2022-v2.pdf].

Sobre o OBR-319 

O Observatório BR-319 é formado pelas organizações Casa do Rio, CNS (Conselho Nacional das Populações Agroextrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FAS (Fundação Amazônia Sustentável), FVA (Fundação Vitória Amazônica), Greenpeace Brasil, IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), Opan (Operação Amazônia Nativa), Transparência Internacional Brasil, WCS Brasil e WWF-Brasil.

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