Capacitando servidores públicos para enfrentar o comércio não regulado de tubarões e raias em um cenário crítico para a biodiversidade marinha.

De 14 a 17 de outubro de 2024, o CEPSUL/ICMBio foi palco da Oficina Nacional de Capacitação para a Elaboração de Análises de Extração Não Prejudicial (NDF) de Elasmobrânquios no Âmbito da CITES, na cidade de Itajaí, Santa Catarina. Organizada pela WCS Brasil e WCS Argentina, com apoio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e do Sul (CEPSUL), a oficina contou com a participação de importantes entidades como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios (SBEEL), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

“O Brasil é líder mundial na importação de carne de tubarão para consumo, cuja alta demanda contribui para uma grave crise na conservação dessas espécies”, afirma Antônio Carvalho, especialista no combate ao tráfico de vida silvestre na WCS Brasil. 

Em 2022, na última Conferência das Partes da CITES realizada no Panamá, 54 espécies da família Carcharhinidae, incluindo o tubarão–azul (Prionace glauca), foram adicionadas à lista de espécies reguladas para o comércio internacional. No ano seguinte, o Brasil registrou uma apreensão recorde mundial de quase 30 toneladas de barbatanas de tubarão destinadas ao mercado asiático, em sua maioria P. glauca, evidenciando a urgência de avaliações sobre a extração desses animais da natureza. Apesar das leis que proíbem a pesca de tubarões e o corte de barbatanas de forma ilegal, práticas insustentáveis como o uso de estropos de aço, a falta de rotulagem detalhada e a importação de carne de espécies ameaçadas continuam a causar declínio nas populações desses animais.

Capacitar servidores públicos para a realização e avaliação de NDFs é fundamental para garantir a proteção efetiva das espécies ameaçadas e a sustentabilidade das práticas de exportação. Essa capacitação proporciona aos servidores brasileiros o conhecimento técnico necessário para avaliar os impactos das atividades de captura e comércio, assegurando que decisões informadas sejam tomadas. Além disso, um corpo técnico bem-preparado fortalece a governança ambiental, aumenta a transparência nas ações do governo e fomenta a confiança entre os diversos stakeholders, incluindo comunidades locais e organizações internacionais. Em última análise, isso contribui para a conservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, a oficina se torna essencial para capacitar técnicos e profissionais na elaboração e revisão de NDFs, documentos fundamentais para assegurar que o comércio de espécies protegidas pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES) ocorra de forma sustentável.