Autoridades responsáveis pela gestão da fauna silvestre da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador e Peru participaram do diálogo regional “Fortalecendo as ações contra o tráfico ilegal de fauna silvestre nos países Andino - Amazônicos”, um espaço de intercâmbio de experiências e identificação oportunidades de colaboração transnacional nesses países. Este diálogo foi realizado virtualmente nos dias 5 e 6 de novembro, no âmbito dos esforços da WCS na região Andes Amazônia & Orinoquia – AAO para o combate ao tráfico de vida silvestre (CTVS), com financiamento da União Europeia e do Gabinete de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei (INL, sigla em inglês) do Departamento de Estado dos EUA.
As autoridades participantes representaram a Diretoria Geral de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Água da Bolívia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Brasil (IBAMA), Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, Ministério do Meio Ambiente e Água do Equador e Serviço Nacional de Florestas e Fauna Silvestre do Peru (SERFOR).
Como parte deste encontro, a coordenadora regional do programa de CTVS da WCS, Yovana Murillo, ressaltou os esforços empreendidos em cada país e destacou a importância da articulação regional para o combate ao tráfico de vida silvestre, uma ameaça comum na região com impactos nos níveis ambiental, econômico, de saúde pública e de segurança nacional. Da mesma forma, a WCS apresentou um escopo geral da avaliação do comércio legal e ilegal de fauna silvestre nesses países, como um insumo para explorar ações conjuntas que incluam a adoção de medidas de conservação e gestão mais rigorosas para reduzir a oferta e demanda ilegal, além de fortalecer as ações de controle.
Durante esse diálogo regional, países como a Bolívia apresentaram as diversas ações que vêm realizando uma luta contra o tráfico de partes da onça pintada (Panthera onca), no qual estão envolvidos grupos criminosos e organizados de cidadãos de origem asiática, alguns dos quais já foram processados e sentenciados, enquanto outros têm processos criminais ativos. Além disso, destacou-se o seu marco regulatório e as reformas legais que regulam de forma rigorosa e proibitiva a importação, o comércio, o uso e o consumo da fauna silvestre em âmbito nacional, com exceção das nações indígenas no que diz respeito aos seus direitos tradicionais.
Sobre o esforço conjunto entre países, Miriam Cerdán, representante do SERFOR, mencionou a experiência do Peru como organizador da Primeira Conferência de Alto Nível das Américas sobre o Comércio Ilegal de Vida Silvestre, realizada em outubro de 2019. Neste encontro 21 países assinaram a Declaração de Lima, um compromisso internacional que: reconhece o tráfico de vida silvestre como crime grave, promove a colaboração entre países para seu controle, e declara a onça-pintada como espécie emblemática das Américas. Neste contexto, o SERFOR citou como caso positivo de articulação a proposta apresentada por Peru, Bolívia, Argentina, Costa Rica, Paraguai e Uruguai, para a inclusão da onça-pintada nos Anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, alcançando aceitação unânime em março de 2020.
Em relação à colaboração transfronteiriça, destacou-se que Colômbia e Equador possuem uma estratégia binacional para prevenir e reduzir o tráfico de vida silvestre com o apoio das autoridades de polícia e de fronteira, enquanto Peru e Colômbia estão em processo de iniciativa semelhante. Além disso, outros países da região, como Bolívia e Brasil, demonstraram interesse em fortalecer o combate a esse crime em territórios vizinhos por meio de ações conjuntas das autoridades.
Como parte do diálogo regional, os representantes dos países andino-amazônicos e os técnicos especialistas da WCS refletiram sobre a necessidade de fortalecer o controle do comércio legal e ilegal, bem como a avaliação da inclusão de outras espécies não tão carismáticas como tartarugas, anfíbios e invertebrados, nos anexos da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Silvestres) ou em medidas regulatórias que permitam aumentar sua proteção. Além disso, foram identificados alguns desafios comuns entre os países, como o intercâmbio de informações e a utilização de métodos padronizados para um melhor registro e sistematização dos dados relacionados ao tráfico de vida silvestre na região, gerando a discussão sobre a ferramenta SMART1, a atenção ao comércio ilegal de espécies em mídias virtuais (Internet) e a sua adequação aos marcos normativos.
Da WCS, foi reafirmado o compromisso de contribuir com as ações lideradas pelas autoridades dos países andino-amazônicos para a conservação da vida silvestre, apoiando o fortalecimento contínuo da colaboração regional. Esses esforços incluem desafios na implementação dos compromissos da Declaração de Lima, bem como os novos enfoques para a II Conferência de Alto Nível sobre o Comércio Ilegal de Vida Silvestre nas Américas, a ser realizada no próximo ano na Colômbia, e a Conferência das Partes - CoP19 da CITES em 2022 na Costa Rica, uma vez que representam oportunidades para destacar a importância de pactuar ações conjuntas entre países e abordar como um todo o tráfico de vida silvestre na região.
Conheça mais:
Na região dos Andes, Amazônia & Orinoquia (AAO), a WCS se empenha no combate ao tráfico de vida silvestre por meio do projeto “Fortalecendo a capacidade e o compromisso de combater o tráfico de vida silvestre na América Latina”, executado com apoio financeiro do Gabinete de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei (INL) do Departamento de Estado dos EUA, e da ação “Aumento da capacidade de execução e cooperação para combater o tráfico ilegal de fauna silvestre e de madeira na região Andes-Amazonas”, financiada pela União Européia.