Membros do Conselho Consultivo do Mosaico do Baixo Rio Madeira, durante a reunião de posse dos conselheiros. Foto: Samuel Simões Neto @ WCS Brasil

A 4ª Reunião do Mosaico do Baixo Rio Madeira (MBRM), realizada nos dias 20 e 21 de julho, em Manaus, marcou uma nova etapa na implementação desse instrumento de gestão integrada das áreas protegidas que integram o mosaico. Ao longo dos dois dias, representantes de comunidades, povos indígenas, organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e órgãos públicos discutiram prioridades, compartilharam experiências e avançaram na elaboração de instrumentos que orientam a atuação do Mosaico.

Um dos principais marcos do encontro foi a posse dos conselheiros titulares e suplentes que formam o Conselho do Mosaico do Baixo Rio Madeira. O colegiado é o principal espaço formal de diálogo, articulação e tomada de decisões, reunindo representantes de organizações comunitárias, instituições governamentais, academia e organizações ambientalistas.

O fortalecimento dessa estrutura de governança é uma etapa fundamental para que o Mosaico, reconhecido oficialmente em fevereiro de 2025, se consolide como espaço de articulação institucional para uma atuação integrada e permanente.

“Ter um espaço de governança formado por essas organizações e instituições é necessário para que as ações de integração, melhoria e proteção da sociedade e da biodiversidade se materializem. Por meio do Conselho e de um plano de ação, o Mosaico ganha cada vez mais espaço e demonstra a força da integração territorial”, afirmou Márcia Lederman, gerente de conservação da WCS Brasil.

Reprresentantes da Sema, ICMBio e WCS Brasil, durante a abertura do evento. Foto: Samuel Simões Neto @ WCS Brasil

Localizado no Interflúvio Purus-Madeira, no Amazonas, o MBRM abrange um território com mais de 2 milhões de hectares e reúne 6 unidades de conservação e 2 terras indígenas. A região está situada entre dois grandes eixos de infraestrutura — a BR-319 e a hidrovia do rio Madeira — e sofre pressões relacionadas ao desmatamento, retirada ilegal de madeira, incêndios florestais, garimpo e outros processos de transformação do uso da terra.

Nesse contexto, a gestão integrada permite que instituições e comunidades analisem as ameaças para além dos limites administrativos de cada área protegida, construindo respostas para a paisagem como um todo.

Iniciativas desenvolvidas no território

Após a posse dos conselheiros, a programação recuperou o histórico de criação do Mosaico e apresentou ações desenvolvidas na região entre 2024 e 2026.

A WCS Brasil compartilhou os avanços na elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) das terras indígenas que integram o Mosaico: TI Cunhã-Sapucaia e TI Arary. Construídos de forma participativa, os PGTA apoiam os povos indígenas na definição de prioridades relacionadas à proteção dos territórios, uso sustentável dos recursos naturais, valorização cultural e melhoria da qualidade de vida.

A organização também apresentou iniciativas voltadas à destinação de florestas públicas não destinadas e à criação de unidades de conservação no entorno do MBRM. Essas ações buscam ampliar a proteção de áreas expostas a dinâmicas associadas com a repavimentação da BR-319, a fim de reduzir a fragmentação da paisagem e manter a conectividade entre territórios protegidos.

Rayanne, da AMT-RDS Igapó-Açú, mostra avanços no turismo. Foto: Samuel Simões Neto @ WCS Brasil

Outro eixo desenvolvido pela WCS Brasil está relacionado ao turismo de base comunitária. A Associação dos Moradores e Trabalhadores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó-Açu (AMT-RDS Igapó-Açú) apresentou resultado de iniciativa em implementação na região, e sua relação direta com a geração de renda e a valorização dos conhecimentos, das paisagens e dos modos de vida locais.

Danyela Paiva, do núcleo de sociobioeconomia do Idesam, apresentou o Painel Redes da Sociobiodiversidade, plataforma on-line que reúne informações sobre organizações e cadeias produtivas sustentáveis existentes no interflúvio Purus-Madeira.

A equipe da Casa do Rio compartilhou os avanços do projeto Pedagogia da Floresta, voltado à educação contextualizada e valorização dos conhecimentos dos territórios (veja o vídeo exibido). Eliane Soares, diretora-executiva da Casa do Rio e secretária-executiva do Observatório BR-319, reforçou sobre a importância do Observatório como produtor de informações qualificadas, sendo um espaço de articulação e incidência em relação aos impactos relacionados à rodovia.

Equipe da Casa do Rio apresenta atividades desenvolvidas. Foto: Samuel Simões Neto @ WCS Brasil

O debate evidenciou que a consolidação do mosaico depende da integração entre diferentes dimensões: proteção ambiental, gestão territorial, educação, segurança hídrica e alimentar, geração de renda, comunicação, energia, fortalecimento comunitário e políticas públicas.

Plano de Proteção

O segundo dia da reunião foi dedicado à construção dos instrumentos que deverão orientar a atuação do Conselho e das instituições que integram o Mosaico. Pela manhã, os participantes iniciaram a elaboração do Plano de Proteção do MBRM, a partir de um diagnóstico das principais pressões e ameaças identificadas no território.

O plano será estruturado em cinco componentes: fiscalização; vigilância; monitoramento; sensibilização; e prevenção e combate aos incêndios, atualmente compreendidos no âmbito do manejo integrado do fogo.

Um dos principais resultados do encontro foi a formação de um Grupo de Trabalho responsável por conduzir a elaboração do documento. O grupo reunirá lideranças comunitárias, representantes sociais e instituições como Ibama, FUNAI, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, ICMBio, Polícia Federal e outros órgãos com atribuições relacionadas à proteção territorial.

Primeira etapa do Plano de Proteção foi a identificação das ameaças encontradas. Foto: Samuel Simões Neto @ WCS Brasil

Segundo Marcos Pinheiro, coordenador da Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas (REMAP) e consultor da WCS Brasil, o grupo continuará realizando reuniões para aprofundar o diagnóstico e consolidar uma proposta de Plano de Proteção a ser apresentada ao Conselho.

“Um dos propósitos do reconhecimento do Mosaico foi ampliar a proteção das áreas protegidas e dos territórios. A formação do Grupo de Trabalho é um resultado importante porque cria uma estrutura coletiva para elaborar esse plano e entregá-lo ao Conselho”, explicou.

A construção do Plano de Proteção deverá permitir que as ameaças sejam analisadas de forma integrada, considerando tanto as atribuições dos órgãos públicos quanto os conhecimentos e as experiências de quem vive no território.

Atualização do Plano de Ação

Durante a tarde, os conselheiros e demais participantes trabalharam na atualização do Plano de Ação do Mosaico, incorporando novas demandas e revisando ações estabelecidas anteriormente.

As discussões envolveram temas como segurança hídrica, acesso à energia e comunicação, segurança alimentar, geração de renda, fortalecimento da governança do Mosaico e melhoria da gestão das unidades de conservação e terras indígenas.

Francivane Fernandes conduz atividade de atualização do Plano de Ação para o MBRM. Foto: Samuel Simões Neto @ WCS Brasil

Para Francivane Fernandes, da WCS Brasil, o exercício permitiu qualificar as demandas do território e identificar conexões entre as comunidades, as organizações da sociedade civil e as instituições responsáveis pela implementação de políticas públicas.

“Enquanto mosaico, conseguimos pensar juntos em soluções para a paisagem, considerando principalmente os conhecimentos das comunidades que vivem as problemáticas socioambientais em seus territórios. Esse processo ajuda a transformar necessidades locais em demandas qualificadas e conectadas às instituições que podem e devem implementar políticas públicas”, destacou.

Um dos diferenciais do MBRM é a participação de terras indígenas em sua composição, ampliando o debate sobre governança territorial para além das unidades de conservação. Essa integração fortalece a construção de estratégias conjuntas entre ICMBio, Funai, órgãos estaduais e municipais, organizações sociais e povos e comunidades do território.

Participação social e expectativas para o Mosaico

As falas dos conselheiros demonstraram que a instalação do Conselho é percebida como uma oportunidade concreta de ampliar a participação social, fortalecer organizações locais e aproximar as demandas do território das instituições públicas.

Lailton Dias da Silva, presidente da Associação dos Produtores Agroextrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira (APRAMAT), destacou a expectativa de que o Conselho contribua para a proteção territorial e para o fortalecimento das atividades produtivas comunitárias.

Lailton Silva, presidente da Apramat. Foto: Samuel Simões Neto @ WCS Brasil

“A nossa expectativa é contribuir para garantir o território, dar mais segurança aos produtos do extrativismo e da agricultura e fortalecer essa rede em busca da sustentabilidade comunitária”, afirmou.

Para Daniel Moraes, coordenador do Coletivo Jovens do Beiradão, a participação da juventude representa uma conquista para jovens ribeirinhos, indígenas e extrativistas.

“Durante muito tempo, os jovens não tiveram voz nem poder de decisão nesses espaços. Hoje, ocupar uma cadeira no Conselho é a oportunidade de falar sobre nossas necessidades, participar das decisões e buscar melhorias para o território”, declarou.

Daniel Moraes, coordenador do Coletivo Jovens do Beiradão. Foto: Samuel Simões Neto @ WCS Brasil

Representantes de organizações comunitárias também ressaltaram a possibilidade de compartilhar experiências entre diferentes áreas protegidas. Temas como turismo de base comunitária, comercialização de produtos extrativistas, fortalecimento da cadeia da borracha, artesanato, reflorestamento, adaptação aos eventos climáticos e acesso às políticas públicas apareceram entre as prioridades levantadas durante o encontro.

A participação de instituições de pesquisa, organizações não governamentais e órgãos ambientais amplia ainda as possibilidades de apoio técnico e articulação. Para Ordilena Miranda, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Áreas Protegidas na Amazônia, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o encontro demonstrou a força da construção coletiva e abriu caminhos para novas parcerias em áreas como pesquisa, formação, manejo e desenvolvimento sustentável.

Próximos passos

Com o conselho formalmente constituído, a formação dos Grupos de Trabalho para elaboração do regimento interno e do Plano de Proteção e a atualização do Plano de Ação, a 4ª Reunião encerrou-se com uma agenda clara e comprometimento social e institucional para a consolidação do Mosaico.

Os próximos meses serão dedicados ao aprofundamento do diagnóstico das ameaças para elaboração do Plano de Proteção e implantação de estruturas e medidas adaptativas para garantir o acesso a água a todas as comunidades que se encontram dentro dos limites do Mosaico, por meio da articulação com instituições responsáveis para implementação de políticas públicas.

A próxima reunião, prevista para o final do ano, será focada no avanço das ações iniciadas, assim como a eleição da presidência e secretaria-executiva do Conselho.

Mais do que reunir áreas protegidas em uma mesma região, o Mosaico do Baixo Rio Madeira cria um espaço para que comunidades, povos indígenas, organizações e governos atuem de maneira coordenada diante de desafios que ultrapassam os limites de cada território.

Registro do encerramento da 4a Reunião do Mosaico do Baixo Rio Madeira. Foto: Samuel Simões Neto @ WCS Brasil