Processo apoiado pela WCS Brasil reúne comunidades, representantes indígenas e organizações locais para atualizar regras de uso, zoneamento e estratégias de manejo pesqueiro na bacia do Putumayo-Içá 

Participantes identificaram os ambientes de pesca da região durante a atividade. Foto: Divulgação.

A revisão do Acordo de Pesca do rio Içá, em Santo Antônio do Içá, no Amazonas, avançou em uma nova etapa de construção participativa com comunidades ribeirinhas, representantes indígenas, organizações locais e demais usuários dos territórios de pesca. A atividade integra as ações do Projeto Gestão Integrada da Bacia do Rio Putumayo-Içá e busca fortalecer uma visão integrada do manejo pesqueiro, considerando diferentes territórios, formas de uso e estratégias comunitárias de conservação. 

Formalizado em 2017, o Acordo de Pesca do rio Içá estabelece regras para o manejo de ambientes aquáticos na bacia, com definições sobre áreas de preservação, conservação, subsistência, pesca comercial e manejo de pirarucu, entre outras orientações. O instrumento está agora em processo de atualização com apoio técnico da WCS Brasil e participação direta das comunidades envolvidas. 

De acordo com Guillermo Estupiñán, especialista em conservação de paisagens e recursos aquáticos da WCS Brasil, o processo de revisão agora entra em uma fase mais estruturada. “A gente já começou esse processo junto com conversas e tratativas sobre o Projeto Putumayo-Içá (Banco Mundial/GEF/WCS) com as associações locais”, explica. 

Durante a reunião intercomunitária, os participantes revisaram o mapeamento dos ambientes de pesca, atualizando nomes e localizações de lagos e identificando novas áreas utilizadas pelas comunidades. Com isso, o levantamento passou de cerca de 200 ambientes previstos no acordo original para praticamente 300 ambientes de pesca, incluindo lagos, rios, igarapés e outros locais importantes para a atividade pesqueira. 

Mais do que ampliar a lista de áreas, o mapeamento ajuda a compreender melhor o uso do território e a planejar ações de manejo, vigilância e conservação.  

A atividade também permitiu revisar o mapa de comunidades e localidades do rio Içá. Inicialmente, a estimativa era de pouco mais de 40 comunidades e localidades. Após a revisão, o número chegou a cerca de 60 registros, incluindo novas localidades que ainda não estavam mapeadas. Segundo Guillermo, esse ajuste é importante porque os nomes, vínculos e localizações podem variar conforme os próprios moradores reconhecem seus territórios e relações comunitárias. 

Outro avanço foi a primeira discussão de revisão do zoneamento das áreas de pesca, com indicação de ambientes voltados ao manejo, à conservação, à pesca comercial e à pesca de subsistência. A proposta também prevê a organização das comunidades em setores, agrupando localidades próximas ou que já mantêm relações de cooperação entre si. A ideia é facilitar a gestão compartilhada dos ambientes de pesca e apoiar a tomada de decisões em escala local. 

“Hoje estamos propondo oito setores que agrupam comunidades com critérios de logística e relações sociais e administrativas. Esses setores foram pensados para facilitar a organização do manejo pesqueiro. Nas próximas reuniões, precisamos validar o mapa, o zoneamento e a associação entre esses setores e os grupos de ambientes de pesca”, afirma Guillermo. 

Terras Indígenas incluídas 

O Acordo de Pesca vigente do rio Içá não inclui as Terras Indígenas do Rio Içá e, de forma a ter um manejo em toda a bacia, está também em elaboração no âmbito dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), planos de manejo de pesca das TIs Betânia e Matintin. “Queremos que o manejo pesqueiro seja construído e implementado de forma integrada entre todos os territórios da bacia”, explica Guillermo. 

As próximas etapas devem incluir a validação do mapa final dos ambientes de pesca, das comunidades e localidades, do zoneamento e da proposta de setorização. Também está prevista a construção das regras de uso associadas a cada área. A expectativa é que a assembleia final de aprovação da revisão do acordo seja realizada ainda este ano, após mais duas grandes reuniões de discussão e validação com os grupos envolvidos. 

Édila Silva, da WCS Brasil, conduz atividade durante o encontro realizado em Santo Antônio do Içá. Foto: Divulgação.