Protegendo Tubarões e Arraias

Janeiro de 2024 a Dezembro de 2026

Ainda que, no Brasil, a caça de tubarões para a retirada das barbatanas seja proibida, o país é o maior importador mundial de carne de tubarão. São cerca de 17 mil toneladas importadas por ano.

Nas duas últimas décadas, o país tem se tornado um centro de comércio para outros países da região, importando espécies ameaçadas principalmente do Uruguai. O comércio ilegal de barbatana é impulsionado pelo mercado asiático, onde é considerada um item de luxo.

Com o projeto – realizado em parceria com a WCS Argentina  buscamos fortalecer as agências governamentais dos dois países para a efetiva implementação dos protocolos do CITES. Isso contempla ferramentas e metodologias para a identificação e controle das espécies e a devida aplicação da lei.

CITES é a sigla em inglês para Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção. É um acordo internacional entre governos, assinado pelo Brasil em 1975, com o objetivo de garantir que o comércio internacional não ameace a sobrevivência de espécies na natureza.

 

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Infográfico Conservando Juntos 1 Infográfico Conservando Juntos 2 Infográfico Conservando Juntos 3 Infográfico Conservando Juntos 4

Entre as principais ações está a análise de lacunas institucionais e técnicas, com o objetivo de subsidiar uma estratégia de capacitação e fortalecimento de autoridades governamentais responsáveis pela aplicação da Convenção.

A iniciativa também prevê o levantamento e a sistematização de informações científicas sobre a biologia, o status de conservação, o histórico de captura e o comércio das espécies prioritárias, incluindo a avaliação de sua inclusão na CITES. Paralelamente, será realizada uma análise dos padrões e volumes de comércio dessas espécies no Brasil — com atenção especial à região Sul e a hubs estratégicos como o porto de Itajaí e o aeroporto de Guarulhos — verificando conformidade legal, técnicas de pesca, rotulagem e controles de importação.

O projeto contempla ainda o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento da aplicação das normas e protocolos da CITES, bem como a realização de treinamentos voltados a agentes de fiscalização ambiental, portuária, aeroportuária e aduaneira. Oficinas binacionais entre Brasil e Argentina integrarão academia, gestores públicos e órgãos de controle para avaliar espécies candidatas à CITES e fortalecer o apoio político à sua inclusão na CoP20.

Por fim, a iniciativa promoverá o diálogo governamental em nível regional e internacional sobre a implementação da CITES, articulando-se com parceiros comerciais estratégicos, como Uruguai e China, e com a Interpol, visando aprimorar a cooperação no combate ao comércio ilegal.

 

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A inclusão de espécies estratégicas de raias e tubarões na lista da CITES foi identificada como a estratégia fundamental para viabilizar práticas de identificação e monitoramento dessas espécies.

– Nota conceitual do projeto

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