Depois de mais de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, o substitutivo do Projeto de Lei nº 347/2003 — conhecido como PL dos Silvestres — representa uma oportunidade histórica para o Brasil fortalecer o combate ao tráfico, à caça e aos maus-tratos contra animais silvestres.
A iniciativa é promovida pelo Instituto AMPARA Animal e conta com o apoio de 70 organizações ambientais, jurídicas, científicas e de proteção animal, que assinam um manifesto encaminhado à Câmara dos Deputados pedindo a inclusão imediata do PL na pauta de votação. A WCS Brasil é uma das signatárias, somando sua voz a esse esforço coletivo em defesa da biodiversidade nacional.
Um avanço legislativo para enfrentar o crime organizado
O tráfico de fauna é uma das maiores ameaças à biodiversidade brasileira. Milhões de animais são retirados anualmente de seus habitats, em um esquema que movimenta bilhões de reais e está diretamente associado a outras práticas ilícitas, como tráfico de armas, corrupção e lavagem de dinheiro.
Hoje, muitos crimes contra animais silvestres ainda são considerados de menor potencial ofensivo, o que dificulta punições efetivas e favorece a reincidência. O PL 347/2003 busca mudar esse cenário ao tipificar o tráfico de fauna, aumentar penas, estabelecer agravantes e fortalecer mecanismos de investigação e responsabilização.
Para as organizações signatárias, o texto representa um marco legal essencial para interromper o ciclo de impunidade que afeta ecossistemas, compromete serviços ambientais e coloca em risco espécies ameaçadas, como onças, aves, quelônios, primatas e outros animais da fauna brasileira.
Saúde, segurança e biodiversidade
O manifesto reforça que crimes contra a fauna não são apenas uma questão ambiental, mas também de saúde pública e segurança. A captura, o transporte e o comércio ilegal de animais aumentam o risco de zoonoses e impactam serviços ecológicos fundamentais — como polinização, equilíbrio das florestas e regulação climática.
Proteger os animais silvestres significa proteger também as pessoas e os ambientes dos quais elas dependem.
Mobilização social
As organizações convidam a sociedade a acompanhar o tema e ampliar a mobilização nas redes sociais por meio da hashtag #PLdosSilvestres, agradecendo parlamentares que apoiam a pauta e pedindo a votação urgente do projeto.
O manifesto coletivo também reconhece os desafios políticos, e sugere que o texto final mantenha o foco exclusivamente na proteção da fauna silvestre, retirando dispositivos não relacionados, como os que tratam de equídeos, para garantir o avanço legislativo possível no momento.
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